NOTA PÚBLICA
28 novembro, 2023 - 17H14
Acúmulo indiscriminado de cargo de professor/a compromete a docência e a qualidade da educação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169/2019, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), tem por objetivo alterar o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor/a com outro de qualquer natureza no serviço público, ampliando-se, nesses casos, os direitos previstos em lei, inclusive a dupla aposentadoria.